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A cobrança pelo uso da água

A água é um dos recursos mais importantes da natureza.  Com ela o homem irriga plantações, movimenta indústrias, gera energia, transporta pessoas e bens, e ainda a usa para lazer e conforto. E principalmente: ela mata a sede de todos os seres vivos.

Imagine que toda a água do mundo coubesse em uma caixa d’água. Do total dessa água disponível, apenas de 2,4% é de água doce. E, deste total, apenas cerca de 0,02% estão disponíveis para o consumo. São reflexões como essa que nos mostram que a água é um dos recursos mais ameaçados que existem.

O crescimento das populações e atividades que envolvem o uso desse bem comprometem cada vez mais essa pequena fração. Cada forma de utilização da água, por mais benéfica ou essencial que possa ser, traz consigo uma série de consequências, como:

  • Poluição
  • Contaminação
  • Eutrofização
  • Desperdícios e perdas

Muitos de principais corpos d’água, como rios e açudes, estão degradados ou ameaçados por um ou mais desses problemas.

Com tudo isso em mente é preciso estar ciente que a água não é um bem particular. Ela é um bem comum ao qual todos têm direito. É preciso controlar e regulamentar seu uso para atender a todas as necessidades. Outra coisa a ser feito é também planejar e realizar programas eficientes para a recuperação e preservação das fontes de água.

A Lei das Água do Brasil, Lei 9.433, determina que todo aquele que utilizar água para  atividade econômica, causando impacto sobre a quantidade ou a qualidade, deve obter autorização para isso: a Outorga de Direito de Uso da Água. Além disso, também poderá ter que pagar por este uso, o que se chama Cobrança pelo Uso da Água. É importante não confundir essa cobrança com uma multa ou um imposto, ou com as tarifas cobradas pelas distribuidoras de água das cidades. A cobrança é uma remuneração pelo uso de um bem público natural, cobrado de quem utiliza a água diretamente dos rios e outros corpos d’água.

A cobrança também serve como fonte de recurso para financiar a recuperação e preservação das águas. Quem usa e polui mais, deve pagar mais. Quem usa e polui menos, deve pagar menos. Além de ser uma forma eficiente e prática de determinar quais são os usuários, quanto e como utilizam a água, estimula o uso consciente e a economia de água.

 

A Lei das Água distribui as competências sobre a gestão das águas entre vários órgãos e instituições. O preço a ser cobrado pelo uso da água é proposto pelos Comitês de Bacia Hidrográfica. Isso acontece a partir de um consenso entre os usuários da água, a sociedade civil e o poder público. As Agências de Água são os braços executivos dos Comitês da Bacia Hidrográfica. Elas que administram os recursos arrecadados na recuperação de bacias hidrográficas em que são geradas. Assim, estimulando investimentos em despoluição, reuso, proteção, conservação e incentivando a utilização de tecnologias limpas e poupadoras dos recursos hídricos.

A cobrança pelo uso da água é uma questão de direito e responsabilidade no uso de um bem natural que é patrimônio de todos.

 

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Fonte: ANA.GOV.BR

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